PRESO DE CADEIA LOTADA CUMPRIRÁ SÓ METADE DA PENA

É certo que pôr a negada brava na rua por conta das condições desumanas e degradantes das celas tornaria o país num verdadeiro caos. Todavia, não é de hoje que os detentos, muitos deles sem condenação sequer provisória,  amontoam-se feito bicho em cubículos podres por este Brasil afora. A questão ruinosa é secular, polêmica e sem conserto, pois muitos dos conterrâneos e até alguns homens da lei, vêem a pena como castigo e por isso entendem que o malandro tem mesmo é de sofrer pra ver se vira gente. Porém, não é isto o que a ciência e a experiência apregoam, tampouco demonstram. No início deste mês, 04/11, a eminente juíza da 1ª. Vara das Execuções Penais de Porto Alegre, acolhendo ação civil pública proposta pela Promotoria, determinou que nas galerias do presídio central de PA onde houvesse superlotação superior a 120% da capacidade, cada dia de pena cumprido pelo detento, valeria por dois. Esta medida não se aplicaria a quem tivesse expiando aflição por crime contra a vida, a integridade física ou sexual. A magistrada seguiu entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, já aplicado em situação parecida em unidade prisional do Rio, em 2018. No inferno gaúcho tinha masmorra com 3.500 almas penadas, sendo que o espaço era para 1.800. A falência do sistema prisional, ao nosso ver, prende-se à contingência de um certo descaso das autoridades governamentais com a situação; distorções e descumprimento da legislação de cumprimento da pena. De início, a estruturação de colônias penais rurais, com segurança suficiente para inibir as fugas, onde o segregado menos perigoso pudesse desenvolver atividades laborativas e produtivas, entre outras, direcionadas à sua   recuperação e reinserção social. Isto pouparia despesas enormes com a construção de presídios caríssimos, feito fortalezas, com mil e uma  grades desnecessárias, fontes de toda sorte de mazelas e corrupções. Iniciativas nesta direção têm êxito comprovado. Falta mesmo é um pouco de boa vontade, até porque, esta demanda não chega a render muitos votos, à beira das eleições. Aliás, pode até tirar, frustrando iniciativas dos mandatários.